“Tais medidas objetivam aperfeiçoar o funcionamento de programas e o pagamento de benefícios, destinando-os a quem realmente precisa, e ajustar o ritmo de crescimento de algumas despesas, de modo a compatibilizar, especialmente, a garantia de direitos e a sustentabilidade fiscal”, diz a justificativa do projeto de lei, assinado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
