Em uma decisão que impactará diretamente o cenário das compras internacionais, os estados brasileiros anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para aumentar a alíquota do ICMS sobre encomendas do exterior de 17% para 20%, com implementação prevista para abril de 2025.
A medida foi estabelecida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), que aconteceu em Foz do Iguaçu, Paraná.
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Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que os estados discutem mudanças na tributação de produtos importados. Em abril deste ano, chegou a ser cogitado um aumento ainda maior, para 25%, proposta que acabou não avançando no momento.
Atualmente, além do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 já são submetidas a uma taxação adicional de 20% referente ao imposto de importação, cobrado desde agosto deste ano.
Objetivos e justificativas
De acordo com o Comsefaz, o objetivo principal da nova alíquota é promover maior equilíbrio entre o mercado interno e externo, criando condições mais justas para a produção e o comércio local.
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Os estados argumentam que a medida visa garantir isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil e fortalecendo o setor produtivo interno.
Implementação e impactos esperados
O Comitê destacou que a implementação da nova alíquota em alguns estados dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas, especialmente nos casos em que a alíquota atual seja inferior a 20%.
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Segundo o comunicado oficial, a mudança representa um passo importante para enfrentar os desafios impostos pelo crescimento do comércio eletrônico transfronteiriço, visando também a ampliação da geração de empregos no país.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa“, afirmou o Comsefaz em nota oficial.
Fonte: Comsefaz
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